Termos e Condições

Última actualização: 3 de Setembro de 2026

1. Identificação do prestador

Este site é explorado por Júlia Gabrielle Cristina Gomes de Abreu, empresária em nome individual, contribuinte n.º 303268522, com domicílio profissional em Rua de Nossa Senhora de Lourdes 7, 2495-422 Fátima, Portugal.

Contacto: info@soulifyoga.com. Telefone: +351 925 247 165. Actividade: Comércio electrónico de conteúdos de formação em vídeo.

Não temos estabelecimento aberto ao público. Todo o serviço é prestado à distância, por via electrónica.

2. Objecto

Estes termos regulam a compra e a utilização do curso de yoga em vídeo disponibilizado neste site, doravante o curso.

Ao comprar, aceitas estes termos na versão publicada no dia da compra. Guarda uma cópia: enviamos-te o essencial por email e esta página fica sempre acessível no rodapé.

3. Quem pode comprar

Tens de ter 18 anos ou mais e capacidade jurídica para contratar. Se tiveres menos de 18 anos, a compra só pode ser feita por quem exerça as responsabilidades parentais.

Compras feitas em nome de uma empresa ficam sujeitas ao regime empresarial e não beneficiam do direito de livre resolução previsto para consumidores.

4. O que estás a comprar

Conteúdo digital, sem suporte material: aulas em vídeo, ficheiros PDF e, no plano Vitalício, gravações em áudio. O que cada plano inclui está descrito na página de preços no momento da compra.

Não estás a comprar aulas ao vivo, acompanhamento individual, avaliação física, plano alimentar nem qualquer serviço presencial ou clínico.

As durações e o número de aulas indicados são os do curso à data da compra. Podemos acrescentar conteúdo; nunca retiramos o que já compraste.

5. Preço, impostos e factura

Os preços aparecem em euros e incluem os impostos aplicáveis. O preço que vale é o que está apresentado no momento em que finalizas a compra.

O pagamento é único. Não há mensalidades, não há renovação automática e não há nada para cancelar depois.

Emitimos factura electrónica com os teus dados de facturação e enviamo-la para o email indicado. As condições completas estão na página Pagamentos e Facturação.

6. Como se conclui o contrato

Escolhes o plano, és encaminhado para a página de pagamento da Stripe, introduzes os dados e confirmas. O contrato considera-se celebrado quando o pagamento é autorizado.

Logo depois recebes a confirmação no ecrã, com o acesso às aulas, e a mesma confirmação por email. Se o pagamento for recusado, não há contrato nem cobrança.

Podemos recusar uma compra em caso de suspeita fundada de fraude, de pedido de reembolso reiterado ou de partilha indevida de acessos anteriores.

7. Entrega e acesso

A entrega é imediata e por via electrónica. As condições, os requisitos técnicos e o que fazer se não receberes o acesso estão na página Entrega e Acesso.

O acesso é vitalício: mantém-se enquanto o curso existir, sem prazo definido e sem qualquer pagamento adicional. Se algum dia cessarmos a actividade, avisamos com pelo menos 60 dias de antecedência e disponibilizamos os ficheiros para descarregares.

8. Licença de utilização

Concedemos-te uma licença pessoal, não exclusiva e não transmissível para veres e usares o conteúdo na tua prática pessoal, em quantos dispositivos teus quiseres.

Não podes copiar, descarregar para redistribuir, partilhar, revender, alugar, transmitir publicamente, projectar em aula, publicar em redes sociais nem usar o conteúdo para formar terceiros.

Não podes partilhar o teu endereço de acesso, o link do email nem o comprovativo guardado no navegador.

Se detectarmos partilha ou utilização comercial do acesso, podemos suspendê-lo sem devolução do valor pago, sem prejuízo da responsabilidade por violação de direitos de autor.

9. Direito de livre resolução

Tens 14 dias a contar da compra para desistir e receber a devolução total, mesmo que já tenhas visto as aulas e descarregado os PDFs.

A lei permite que este direito se extinga quando o conteúdo digital é disponibilizado de imediato com o teu consentimento expresso. Optámos por não invocar essa excepção: a garantia de 14 dias aplica-se sempre.

As instruções estão na página Reembolsos e Livre Resolução e existe um formulário próprio na página Formulário de Livre Resolução.

10. Conformidade do conteúdo digital

Respondemos pela falta de conformidade do conteúdo digital nos termos do Decreto-Lei 84/2021. Se as aulas não corresponderem ao descrito, não abrirem ou apresentarem defeito, tens direito à reparação, à reposição da conformidade, à redução do preço ou à resolução do contrato.

Escreve para info@soulifyoga.com a descrever o problema. Respondemos em 24 horas em dias úteis e resolvemos ou devolvemos o valor.

11. Saúde e limites do curso

O curso é material de educação física. Não é aconselhamento médico, não substitui consulta e não serve para diagnosticar nem tratar qualquer condição.

Antes de começar, lê a página Aviso de Saúde. Ao comprares, confirmas que a leste e que praticas por tua conta e risco, dentro do que o teu corpo permite.

12. Disponibilidade do site

Fazemos o razoável para manter o site e as aulas acessíveis, mas não garantimos funcionamento contínuo e sem falhas. Pode haver interrupções por manutenção, avaria do alojamento ou causas de força maior.

Interrupções curtas não dão direito a indemnização. Se uma interrupção te impedir de acessar o curso por mais de 15 dias seguidos e não a resolvermos, podes resolver o contrato e ser reembolsado.

13. Propriedade intelectual

Os vídeos, textos, imagens, sequências, PDFs, áudios, a marca Soulifyoga e o próprio site são nossos ou usados sob licença. A compra não transfere qualquer direito de propriedade intelectual.

As fotografias e ilustrações do site são de bancos de imagem licenciados e não retratam alunos nem formadores reais.

14. Utilização indevida

Não podes tentar contornar as protecções de acesso, extrair conteúdo por meios automáticos, sobrecarregar o serviço nem usar o site para fins ilícitos.

Podemos suspender o acesso, sem devolução, a quem violar este ponto.

15. Responsabilidade

Respondemos pelos danos que resultem de incumprimento nosso, nos limites permitidos pela lei. Não excluímos nem limitamos a responsabilidade por dolo, culpa grave, morte ou danos à integridade física, nem os direitos que a lei do consumidor te garante.

Não respondemos por resultados físicos concretos. O progresso depende da frequência da prática, da técnica e das condições de cada pessoa.

Não respondemos por falhas do teu equipamento, da tua ligação à internet ou de serviços de terceiros fora do nosso controlo.

16. Dados pessoais

Tratamos os teus dados como está descrito na Política de Privacidade. Para pedidos de acesso, correcção ou apagamento escreve para info@soulifyoga.com.

17. Alterações

Podemos alterar estes termos para acompanhar mudanças legais ou do serviço. A versão aplicável à tua compra é a que estava publicada nesse dia, e a data da última actualização está no topo desta página.

Alterações ao conteúdo do curso só podem acrescentar ou melhorar o que compraste.

18. Cessão e invalidade parcial

Não podes ceder a tua posição neste contrato a terceiros. Podemos ceder a nossa em caso de reorganização da actividade, sem prejuízo dos teus direitos.

Se alguma cláusula for considerada inválida, as restantes mantêm-se em vigor.

19. Lei aplicável, reclamações e foro

Aplica-se a lei portuguesa. Sendo consumidor, mantés a protecção da lei do teu país de residência habitual na União Europeia e podes recorrer aos tribunais do teu domicílio.

Antes de recorrer a tribunal, escreve para info@soulifyoga.com. Se não chegarmos a acordo, a página Reclamações e Litígios indica o Livro de Reclamações Electrónico e a entidade de resolução alternativa de litígios competente.